Os melhores Modelos de Petições

A autora solicita alimentos provisórios e definitivos para seu filho menor, alegando a incapacidade financeira da mãe e a omissão do pai em prover a pensão. Pede gratuidade da justiça e a realização de audiência de conciliação, fundamentando seu pedido na Lei de Alimentos e no Código Civil.

O impetrante busca mandado de segurança para anular a cassação de alvará e interdição de seu estabelecimento, alegando ato ilegal sem processo administrativo prévio, violando direitos garantidos pela Constituição. Pede liminar para reabertura e proteção de sua atividade econômica.

A emenda à inicial visa corrigir vícios na representação processual, conforme determinação judicial. Fundamenta-se no Art. 321 do CPC e apresenta novo instrumento de procuração. O pedido inclui a regularização da representação e a ratificação de atos processuais anteriores.

Réplica à contestação em ação de reintegração de posse, abordando esbulho, posse anterior do autor e contestação genérica do réu. Refuta alegações de benfeitorias não comprovadas e defesa de boa-fé. Requer a manutenção da gratuidade da justiça e a procedência dos pedidos para reintegração da posse.

Agravo de Instrumento visando a reforma da decisão que admitiu a denunciação da lide. Argumenta-se a ausência de requisitos legais e a incompatibilidade lógica entre a negação de responsabilidade da Agravada e o direito de regresso. Requer efeito suspensivo para impedir o ingresso do terceiro até o julgamento do recurso.

A advertência disciplinar por embriaguez no trabalho formaliza a conduta inadequada do empregado, registrando a infração e suas consequências. O documento deve descrever objetivamente a ocorrência, considerar a proporcionalidade da penalidade e observar o histórico do trabalhador, integrando ao prontuário funcional.

Modelo de declaração de trabalho para comprovação de vínculo empregatício e renda, contendo informações do empregado e empregador, como cargo, data de admissão e remuneração. Documento deve ser assinado por representante autorizado da empresa e pode ser utilizado junto a instituições financeiras ou locadores.

Declaração formal de vínculo empregatício, com informações sobre o trabalhador e empregador, cargo, jornada, remuneração e finalidade do documento. Deve ser assinada pelo representante legal da empresa e pode ser usada para comprovação de emprego e renda em diversas situações.

Declaração de hipossuficiência econômica para fundamentar o pedido de gratuidade da justiça. O autor alega não ter condições financeiras para arcar com custas processuais, mesmo possuindo renda, devido a compromissos financeiros que comprometem seu sustento e de sua família. Requer a concessão integral do benefício.

O documento é um termo de revogação de procuração, onde o outorgante retira os poderes do procurador. É essencial identificar claramente os poderes revogados, notificar o procurador e adotar medidas para evitar efeitos em relação a terceiros. A revogação deve ser formalizada para garantir sua eficácia.

A contestação aborda a existência de cláusula compromissória, alegando que a controvérsia deve ser resolvida por arbitragem, conforme o princípio Kompetenz-Kompetenz. Além disso, argumenta a ausência de mora por parte do réu e a impossibilidade de alteração unilateral do contrato, requerendo a improcedência da ação.

Embargos de declaração opostos contra acórdão do CRPS que indeferiu aposentadoria rural, apontando contradição entre fundamentos e conclusão. O autor argumenta que a atividade urbana intercalada inferior a 120 dias não descaracteriza a qualidade de segurado especial, solicitando efeito modificativo para concessão do benefício.

O autor pleiteia a conversão da guarda unilateral em compartilhada, alegando dificuldades impostas pela mãe ao convívio com o filho, o que pode configurar alienação parental. Requer a regulamentação das visitas e a realização de audiência de mediação, visando o bem-estar da criança.

O documento requer homologação judicial de um acordo extrajudicial trabalhista entre empregado e empregador, visando a quitação de verbas rescisórias. As partes reconhecem a regularidade do contrato extinto, estabelecem valores e formas de pagamento, e garantem a assistência de advogados distintos.

O documento é um acordo extrajudicial trabalhista entre empregado e empregador, visando evitar litígios. Nele, as partes concordam com a quitação de direitos trabalhistas, valores a serem pagos e penalidades por descumprimento. O pedido é a homologação do acordo pelo juiz, com dispensa de custas processuais.

A peça requer cumprimento de sentença de alimentos, cobrando dívida de R$1.819,38. O executado não paga há dois anos, e o pedido inclui penhora de bens, intimação para pagamento em 15 dias e possibilidade de negativação do nome. Também se solicita assistência judiciária gratuita.

A impugnação aos embargos à execução contesta alegações do devedor sobre coação e inexistência de relação jurídica. O autor defende a validade do cheque como título executivo, requerendo a extinção dos embargos por serem protelatórios e improcedentes, além de pedir a condenação em custas e honorários.

Requer cumprimento de sentença que impõe obrigação de não fazer, evidenciando descumprimento por uso indevido de marca. Solicita intimação pessoal do executado, majoração de multa coercitiva, e medidas para desfecho de comunicação visual e remoção de conteúdo digital, com base no CPC e na legislação pertinente.

Ação de cumprimento de sentença de alimentos visando cobrar valores devidos pelo executado, que não pagou pensões alimentícias desde dezembro de 2019. Requer a prisão civil do devedor e a concessão da justiça gratuita, além de citação e desconto em folha. Total a ser pago: R$ 950,06.

As alegações finais abordam a reversão da justa causa por ausência de prova robusta de improbidade, destacando o ônus da prova do empregador. Requer o pagamento de verbas rescisórias, horas extras, intervalo suprimido e danos morais pela imputação infundada de improbidade.