Os melhores Modelos de Petições

Contestação em inventário onde herdeira alega direitos sobre benfeitorias realizadas no imóvel, argumentando que a cobrança de aluguel sobre o valor atual do bem, valorizado por suas obras, configura enriquecimento sem causa. Pede gratuidade de justiça e reconhecimento de indenização pelas melhorias.

Contestação em inventário sobre pedido de aluguel de herdeiro que ocupa bem do espólio. Argumentos incluem a indivisibilidade da herança, isonomia entre herdeiros e a responsabilidade do inventariante em provar deterioração do imóvel. Pedido de gratuidade de justiça e contestação ao valor do aluguel.

Contestação apresentada por curador especial em ação de curatela, negando os fatos e solicitando perícia médica para avaliar a incapacidade da requerida. Alega que a prova pericial é essencial para fundamentar a decisão sobre a curatela, conforme o Código de Processo Civil e a Lei da Pessoa com Deficiência.

Contestação em inquérito por falta grave alegando abandono de emprego. A defesa argumenta que a ausência da trabalhadora decorre de incapacidade por doença psiquiátrica, com contrato suspenso por auxílio-doença restabelecido judicialmente. Requer improcedência do inquérito e gratuidade de justiça.

Modelo de contestação em reclamação trabalhista, argumentando a inexistência de vínculo empregatício entre professora de pilates e estúdio, baseado na autonomia da reclamante, ausência de subordinação e variação de remuneração. Requer extinção da ação por prescrição quinquenal e improcedência do pedido.

Contestação em ação declaratória de inexistência de débito e danos morais. A requerida argumenta que o protesto é legítimo, pois o débito é real e documentado. Requer a improcedência dos pedidos do autor e formula pedido contraposto para cobrança do valor devido, atualizado para R$ 13.444,18.

Contestação apresentada por curador especial em ação declaratória de inexistência de débito, alegando nulidade da citação por edital e ilegitimidade passiva da requerida. O curador argumenta que a citação é nula por não esgotar diligências e que a requerida não tem vínculo com a dívida.

Contestação em ação de indenização por acidente de trabalho, alegando ilegitimidade ativa dos autores, já que o falecido deixou filhos menores que têm prioridade na sucessão. Sustenta a ausência de culpa da contestante e a improcedência dos pedidos de dano moral dos pais e irmão, requerendo extinção do processo.

Reclamação trabalhista visando o reconhecimento de vínculo empregatício, diferenças salariais, horas extras e indenizações por doença ocupacional. O autor pleiteia justiça gratuita, exibição de documentos, e argumenta sobre a insalubridade e a falta de registro correto do contrato de trabalho.

Reclamante ajuiza ação trabalhista contra a Reclamada por falta de depósito do FGTS e atraso de salários, pleiteando indenização por danos morais e multa. Alega que a falta de pagamento gera prejuízos e abalo psicológico, requerendo ainda a rescisão indireta e honorários advocatícios.

Ação de busca e apreensão de caminhão por apropriação indébita. Autor, proprietário do veículo, alega que o réu, motorista, não devolveu o bem após acordo. A petição requer liminar para apreensão do caminhão, sequestro de valores e quebra de sigilo bancário do réu, fundamentando-se no art. 168 do CP.

Petição de inventário requerendo alvará judicial para levantamento de valores do PIS e FGTS do falecido. Ação de arrolamento sumário, com pedido de isenção de impostos e gratuidade da justiça. Documentação anexa para comprovar a condição financeira dos herdeiros e a partilha amigável dos bens.

Contraminuta ao Agravo Interno visa inadmitir recurso por falta de fundamentação, argumentando que o Agravante não impugnou especificamente a decisão anterior, contrariando a Súmula 279 do STF. Pedido para que o STF não conheça o Agravo interposto.

Ação de regulamentação de visitas avoengas, visando garantir o direito de convivência entre avós e neto, diante da negativa da genitora. Fundamenta-se na Lei nº 12.398/2011 e no melhor interesse da criança, solicitando a definição de visitas nos finais de semana e feriados, além da justiça gratuita.

Recibo formaliza acordo entre empregado e empregador, quitando pendências trabalhistas. Inclui identificação das partes, valores pagos e cláusula de quitação, evitando futuras disputas.

O réu pleiteia absolvição em ação de violência doméstica, fundamentando-se na insuficiência de provas e no princípio do in dubio pro reo. Argumenta que a palavra da vítima não é corroborada por evidências suficientes, destacando a falta de intimidação e a convivência pacífica entre as partes.

Ação de reconhecimento e dissolução de união estável, com pedido de partilha de bens e alimentos. A requerente busca judicialmente a declaração da união e sua dissolução, alegando convivência de 5 anos, aquisição de bens em comum e necessidade de alimentos provisórios devido à sua situação financeira.

A autora contesta a cobrança indevida de energia elétrica, alegando que solicitou a baixa da unidade consumidora, mas a concessionária não atendeu. Alega falha na prestação do serviço e pede indenização por danos materiais e morais, sustentando a responsabilidade objetiva da empresa conforme o CDC.

Petição de impugnação de penhora em conta salário, alegando impenhorabilidade com base no art. 833 do CPC. A defesa argumenta que valores são de aplicação em poupança, mas destaca a possibilidade de penhora de até 30% do salário, visando garantir a execução do crédito devido.

Contestação em divórcio litigioso, solicitando a exclusão de bem doado na partilha e redução da pensão alimentícia. A parte requer assistência judiciária, decretação do divórcio e improcedência da partilha de bens, fundamentando-se na doação e na condição financeira do requerido.