Os melhores Modelos de Petições

O Município contesta a ação de anulação de ato administrativo, alegando que a remoção do servidor e o indeferimento de licença são atos discricionários, motivados por interesse público, e que as alegações de perseguição política carecem de provas robustas. Requer a improcedência da ação.

Contestação em ação de alimentos, onde o genitor autônomo comprova renda inferior à alegada pela genitora, apresenta obrigações com outros filhos e assistência já prestada à requerente. Requer redução do valor dos alimentos para 20% do salário mínimo, considerando sua real capacidade contributiva.

Contestação em ação revisional de alimentos onde o alimentante pleiteia redução alegando ter outro filho. Alega que a situação financeira não mudou e que as necessidades do filho adolescente são maiores que as do bebê, não justificando a revisão. O pedido é para que a ação seja julgada improcedente.

Contestação em ação de investigação de paternidade, onde o réu nega paternidade, pede exame de DNA, contesta gratuidade de justiça e valor de alimentos, alegando desemprego e responsabilidade financeira com a mãe. Requer revogação da gratuidade da autora e fixação de alimentos em 20% do salário mínimo.

Contestação em ação de alimentos, onde o genitor afirma não ter renda efetiva, apesar de ser estagiário. Refuta alegações de vínculo empregatício baseado em anúncios e solicita a manutenção do valor provisório de alimentos como definitivo, devido à sua real capacidade financeira.

Contestação em ação de alimentos onde o genitor autônomo solicita redução do valor devido, alegando queda na renda devido à pandemia. Fundamenta-se no art. 1.694, §1º do CC, propondo fixação em R$311,70, compatível com suas atuais condições financeiras e necessidades do filho.

Parte contesta ação de adoção e destituição do poder familiar, alegando falta de provas para a destituição e requerendo improcedência do pedido. Destaca a necessidade de audiência de instrução e a fixação de honorários advocatícios.

Contestação em ação de adjudicação compulsória, alegando inadimplemento do promissário comprador, que não pode exigir a escritura definitiva devido à falta de pagamento das prestações. Requere a improcedência do pedido e condenação em custas e honorários.

Contestação em ação de reparação de danos por acidente de trânsito, destacando a ausência de vínculo entre o proprietário do veículo e o condutor. A defesa argumenta que não há nexo causal e que o autor não provou o acidente nem o dano, pleiteando a improcedência dos pedidos.

Contestação em ação de reparação de danos por acidente de trânsito, alegando que a culpa é exclusiva do condutor do veículo que desrespeitou a sinalização, aplicando a teoria do corpo neutro para afastar a responsabilidade do motociclista. Pedido de improcedência da ação.

Modelo de contestação em ação trabalhista que nega vínculo empregatício de instalador autônomo, argumentando ausência dos requisitos da CLT e ilegitimidade passiva da franqueadora. Requer a improcedência dos pedidos e a extinção do processo.

Contestação em ação de reparação de danos por acidente envolvendo três veículos. Argumenta ausência de nexo causal entre a conduta do contestante e o dano, pedindo a ilegitimidade passiva e a denunciação à lide do novo proprietário e da seguradora.

Contestação em ação de reparação de danos por acidente de trânsito, alegando ilegitimidade passiva do réu, que alienou o veículo antes do acidente. Fundamenta que a transferência se deu pela tradição, não pelo registro no DETRAN, e que não havia vínculo entre o réu e o condutor na data do sinistro.

Contestação em ação revisional de alimentos, onde o alimentante, desempregado, comprova a redução de sua capacidade financeira e propõe novo valor de R$ 60,00. Argumenta que a revisão é fundamentada na alteração do binômio necessidade-possibilidade, conforme o Código Civil.

Contestação apresentada por parte ré em ação de ressarcimento por venda de imóvel. Defende que recebeu cheques com autorização do irmão para pagamento de dívidas dele, negando qualquer ato ilícito ou responsabilidade pelos danos alegados. Requer improcedência da ação e gratuidade de justiça.

Contestação do Município em ação de demolição, alegando ilegitimidade ativa da autora, prescrição do pedido, necessidade de citação do proprietário do imóvel e defesa com base na supressio e fato consumado. Requer extinção do processo ou improcedência da ação.

Contestação em ação anulatória de compra e venda de imóvel por erro, alegando decadência de 4 anos conforme art. 178 do CC. Argumenta que erro não é escusável, pois autores visitaram o imóvel antes da compra. Requer citação de coproprietário e improcedência da ação.

Contestação em ação de anulação de doação, defendendo que a doação foi equitativa entre os filhos e que o autor consentiu. Alega ausência de doação inoficiosa, já que o autor recebeu bem equivalente e participou do inventário, não havendo prejuízo à legítima.

Contestação em ação de danos morais por crédito recusado. A defesa argumenta que a recusa decorreu de restrição cadastral do autor, afastando a responsabilidade da ré. A devolução de valores e a ausência de ato ilícito são destacados, reforçando que mero inadimplemento não gera indenização.

Contestação em ação de obrigação de fazer por vícios em piscina, alegando ilegitimidade passiva da franqueadora, decadência do direito do consumidor e incompetência do Juizado Especial Cível devido à necessidade de perícia técnica complexa. Requer extinção do processo e improcedência dos pedidos.