Os melhores Modelos de Petições

Ação de indenização por danos morais e materiais, decorrente de cobranças indevidas após o óbito do contratante de seguro prestamista. A autora busca ressarcimento de valores pagos indevidamente e indenização por danos morais devido a negativação indevida do nome do falecido.

Ação de indenização por danos morais devido à devolução indevida de cheque por falha bancária, fundamentada na responsabilidade objetiva do banco e no dano moral presumido, conforme a Súmula 388 do STJ. O pedido inclui citação da instituição financeira e reparação por danos morais.

Ação de indenização por danos morais devido ao bloqueio indevido de conta bancária, sem comunicação prévia e sem justificativa, causando constrangimento ao autor. Requer tutela de urgência para desbloqueio e indenização de R$ 11.820,00, com inversão do ônus da prova em favor do consumidor.

Ação de indenização por vícios construtivos, com pedido de produção antecipada de prova pericial e inversão do ônus da prova. A construtora é responsabilizada por defeitos que comprometem a segurança e habitabilidade do imóvel, com base no art. 618 do CC e CDC.

Ação de exoneração de alimentos com pedido de tutela de urgência, fundamentada na maioridade do alimentando e sua independência financeira. O requerente alega dificuldades financeiras e a necessidade de suspender a obrigação alimentar, por não haver mais necessidade que justifique a continuidade dos pagamentos.

Ação de Exibição de Documentos visando obter acesso a escritura e contrato de imóvel, alegando recusa da parte contrária. O requerente busca provar sua titularidade e evitar fraudes, fundamentando-se no art. 381 do CPC. Requer citação da empresa ré e reconhecimento de fatos não contestados.

Ação de execução de nota promissória com alegação de inexigibilidade. O devedor não comprovou quitação e o ônus da prova recai sobre ele. A defesa deve ser estruturada, focando na validade do título e provas robustas para alegações de pagamento.

Ação de Execução de título extrajudicial (nota promissória) contra devedores inadimplentes, com indicação de bens para penhora, visando a satisfação do crédito. Requer citação dos executados, penhora de bens e pesquisas patrimoniais para garantir a efetividade da execução.

Ação de execução de nota promissória inadimplida, visando citação do devedor para pagamento, penhora de bens e inclusão em cadastros de inadimplentes. Fundamenta-se na liquidez do título e busca medidas constritivas, respeitando o rito do Juizado Especial.

A peça trata da execução de título extrajudicial, especificamente uma nota promissória, no Juizado Especial Cível. O autor requer citação do réu para pagamento, penhora de bens e pesquisa patrimonial, fundamentando-se na autonomia da nota promissória como título executivo e na legislação aplicável.

Ação de execução de título extrajudicial fundamentada em contrato por prestação de serviços. O autor requer citação da parte devedora, penhora de bens e pesquisas patrimoniais devido ao inadimplemento. A execução se baseia na exigibilidade do débito, com pedidos de juros e honorários.

Ação de execução de título extrajudicial por descumprimento de contrato de compra e venda de imóvel. O autor solicita a devolução de valores pagos, além de multas e correções, devido à não entrega do imóvel no prazo acordado, alegando danos e invocando direitos do consumidor.

Ação de execução trabalhista visando o cumprimento de acordo não honrado, referente a verbas rescisórias. A parte autora solicita a citação da ré para pagamento em 48 horas, sob pena de penhora, e apresenta cálculo atualizado do valor devido, incluindo cláusula penal.

Ação de despejo proposta pelo locador devido à falta de pagamento de aluguéis. Solicita liminar para desocupação em 15 dias, rescisão do contrato e cobrança dos valores devidos. Fundamenta-se na Lei do Inquilinato e na hipossuficiência do autor para assistência judiciária.

Ação de execução de contrato de honorários advocatícios para cobrança de valores inadimplidos, com base em título executivo. O autor solicita citação do réu para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora, além de custas e honorários. A peça destaca a validade do contrato e a inadimplência do réu.

Ação de embargos de terceiros para desconstituir penhora indevida sobre veículo de propriedade do embargante, que não é parte da execução. O documento comprova a titularidade do bem e a ausência de fraude, requerendo a restituição do veículo e a condenação do requerido em custas e honorários.

Ação de despejo com pedido liminar por término de contrato de locação. O locador requer a desocupação do imóvel em 15 dias, alegando permanência indevida do locatário após o fim do prazo contratual, com fundamento na Lei 8.245/91 e notificação prévia ao réu.

Ação de despejo visando a retomada de imóvel para uso próprio após recusa do locatário em desocupar. Baseada na Lei 8.245/91, a petição solicita a rescisão do contrato, expedição de mandado de despejo e fixação de prazo para desocupação, destacando a necessidade do locador.

Ação de reparação por danos materiais e morais devido à má execução de serviços de reforma, incluindo atraso na entrega, instalação inadequada e danos à propriedade. O autor busca a devolução de valores pagos e compensação por prejuízos emocionais e financeiros decorrentes da falha na prestação de serviços.

Ação de consignação em pagamento proposta por locatário devido a litígio sobre o imóvel. Requer a consignação do aluguel e a declaração da extinção da obrigação. Inclui pedidos para aluguéis futuros e para que o processo siga entre os réus, dependendo de sua presença.