Os melhores Modelos de Petições

Aditamento à inicial em reclamação trabalhista, alegando nulidade do pedido de demissão por vício de vontade, induzido por pressão da empresa. Requer tutela de urgência para reintegração e reconhecimento de dispensa indireta, com pedidos de verbas rescisórias.

O documento apresenta um pedido de aditamento à inicial em ação previdenciária, visando juntar provas que comprovam vínculo empregatício e alterar o tempo de contribuição para aposentadoria. O aditamento é fundamentado no CPC e busca garantir o direito da autora à aposentadoria por idade, com pedidos específicos.

O documento é um aditamento à petição inicial que requer a inclusão do DETRAN e de um CFC no polo passivo. A inclusão se baseia na responsabilidade subsidiária do DETRAN na fiscalização e na sucessão empresarial parcial do CFC. O pedido visa garantir a responsabilização por verbas trabalhistas.

O documento é uma emenda à petição inicial trabalhista que corrige a qualificação da 2ª Reclamada, identificando-a corretamente após erro. O requerente pede homologação do aditamento e notificação da nova parte, sem alterar os pedidos da inicial. A peça visa evitar a extinção do processo por vício de qualificação.

A peça requer aditamento à inicial em ação de rescisão contratual, incluindo novos réus e pedindo tutela de urgência devido a obra inacabada. Fundamenta a inclusão com base na responsabilidade solidária e na proteção do consumidor, visando a transferência do imóvel e ressarcimento do valor pago.

Aditamento à inicial em ação contra o Município para transferir a matrícula de criança de creche do período da manhã para a tarde, devido à impossibilidade da genitora de cuidar da criança no contraturno. Fundamenta-se no direito à educação infantil e na adequação do serviço público.

Aditamento à ação de divórcio para incluir pedido de arbitramento e cobrança de aluguéis pelo uso exclusivo de imóvel comum, com tutela de urgência. O autor justifica a necessidade do pedido devido à posse exclusiva da ré, requerendo fixação do valor mensal e cobrança retroativa.

Petição para indicar novos endereços do réu visando citação válida após tentativa frustrada. Fundamenta-se no art. 238 do CPC e solicita expedição de novo mandado de citação, apresentando certidão como prova da diligência anterior.

Aditamento à inicial em ação de divórcio, incluindo pedido de cobrança de aluguéis por uso exclusivo de imóvel comum, com tutela de urgência. A parte autora argumenta posse exclusiva e necessidade de indenização, requerendo fixação de valor retroativo e mensal.

Acordo de compensação de horas entre empregado e empregador, regulando a jornada de trabalho e o banco de horas. Estabelece prazo de até 6 meses para compensação, controle das horas e pagamento de horas não compensadas como extras, garantindo segurança jurídica e transparência.

Acordo judicial para pagamento parcelado de dívida, com previsão de multa e juros em caso de inadimplemento. Estipula vencimentos, garantias e consequências do não cumprimento, solicitando homologação e eventual suspensão do processo até a quitação.

Acordo judicial entre partes para composição de dívida de R$ 8.128,52, com pagamento em parcelas. A devedora reconhece a dívida e a credora aceita condições específicas. O acordo é irrevogável, e as partes solicitam homologação e extinção do processo.

Acordo extrajudicial para entrega de bem móvel, definindo posse e responsabilidades, com cláusula penal e título executivo. As partes estabelecem obrigações, prazos e penalidades por descumprimento, visando evitar litígios futuros.

Petição de acordo trabalhista com reconhecimento de prestação de serviços, pagamento parcelado, quitação e pedido de homologação. O reclamado admite a prestação de serviços sem vínculo, estabelecendo cláusulas de pagamento e penalidades em caso de inadimplemento.

Acordo judicial de alimentos estabelece pensão mensal de R$ 200,00 para menor, com pedido de homologação. A formalização garante título executivo judicial e resolução do mérito da demanda, assegurando a efetividade do ajuste.

Acordo individual de banco de horas que estabelece compensação de jornada em até 6 meses, controle de horas, pagamento de horas não compensadas como extras e regras para rescisão. Define também a proibição de desconto de saldo negativo do empregado, exceto em convenção coletiva.

Minuta de acordo para exclusão de duplicatas do polo passivo em ação declaratória, com ajuste entre as partes e pedido de homologação judicial. As partes concordam em arcar com seus próprios honorários e custas, solicitando a extinção do processo com resolução de mérito.

Modelo de acordo extrajudicial trabalhista para gestante, onde a empregada opta por indenização ao invés da estabilidade. O acordo inclui cláusulas sobre o pagamento, inadimplemento e quitação, garantindo que a decisão foi livre e consciente, com possibilidade de homologação judicial.

Acordo extrajudicial para indenização por danos em imóvel devido a infiltração, com pagamento parcelado de R$ 1.650,00. Inclui cláusulas de quitação, descrição detalhada dos danos e serviços realizados, multa por inadimplemento e proibição de novas cobranças relacionadas ao mesmo evento.

A peça apresenta um acordo extrajudicial entre empregado e empresa, visando a homologação de verbas rescisórias. Inclui identificação das partes, objeto do acordo, valores, condições de pagamento, prazos e consequências em caso de inadimplemento, com base na Lei nº 13.467/2017.