Os melhores Modelos de Petições

Contestação em ação de divisão de imóvel rural, requerendo que a divisão ocorra apenas após a colheita da safra, para evitar que condômino não contribuinte se beneficie do trabalho dos demais. Fundamenta-se no art. 1.320 do CC, visando proteger os interesses dos herdeiros que investiram na produção.

A parte contesta ação de despejo, alegando acordo verbal para pagamento de aluguéis em 2007. Requer a improcedência da ação, ou, se procedente, o parcelamento da dívida e a indenização por benfeitorias. Pede também gratuidade de justiça e produção de provas.

Contestação em ação de cobrança de aluguéis, alegando ilegitimidade passiva dos fiadores devido à alienação do imóvel sem comunicação e prorrogação do contrato sem anuência. Fundamenta-se na Súmula 214 do STJ e no art. 819 do CC, requerendo a improcedência da demanda e declaração de ilegitimidade.

Contestação apresentada por curador especial em ação de cobrança de taxa de coleta de lixo, arguindo ausência de notificação do débito e inconsistências entre valores cobrados. Impugnação da multa por falta de previsão legal. Pedido de improcedência dos pedidos da autora.

Modelo de contestação em ação de cobrança de contribuição sindical rural, alegando nulidade do lançamento por falta de notificação pessoal, ilegitimidade passiva por ausência de prova de atividade rural e improcedência da cobrança devido à reforma trabalhista que tornou a contribuição facultativa.

Contestação em ação de cobrança de mensalidades escolares, alegando pagamento da parcela de janeiro como condição de matrícula, impugnando cálculos do autor e solicitando inversão do ônus da prova pelo CDC. Proposta de acordo em razão da situação financeira do réu, que se encontra desempregado.

O município contesta ação de cobrança por laudo técnico, alegando nulidade do contrato por falta de licitação e ausência de empenho para pagamento. Sustenta que, sem evidências de recepção das notas fiscais, não há obrigação de pagar, e pede a improcedência dos pedidos da inicial.

Contestação em ação de obrigação de fazer, arguindo incompetência do JEC e ausência de responsabilidade da sócia por atos fraudulentos do ex-cônjuge. A defesa fundamenta-se na falta de participação e conhecimento da sócia, demonstrando boa-fé e a necessidade de chamar o ex-marido ao processo.

Ré contesta ação de cobrança de aluguel, alegando falta de vínculo contratual e ausência de notificação. Defende que não possui responsabilidade pela locação e que a ação é improcedente, pedindo a condenação do autor por litigância de má-fé.

O Município contesta ação de cobrança por serviços funerários alegando nulidade da contratação adicional por falta de licitação e cancelamento do empenho. Sustenta que não pode pagar serviços não previstos no contrato e propõe audiência de conciliação, reconhecendo a possibilidade de indenização por serviços aproveitados.

Contestação em ação de cobrança no JEC, alegando pagamento já realizado e ausência de qualificação tributária da autora. Requer extinção do feito, improcedência dos pedidos e aplicação da penalidade do art. 940 do CC pelo valor cobrado indevidamente.

A contestação busca extinguir a ação de cobrança por alegações de fusão entre empresas, defendendo a ilegitimidade passiva da segunda requerida e a prática de agiotagem como origem do débito. O requerente não comprovou a legalidade do empréstimo, configurando vício no título.

Contestação em ação de cobrança de cheque, alegando que o saldo remanescente se refere a juros abusivos decorrentes de agiotagem, e refutando a fusão entre empresas. O autor já recebeu o valor principal, e a defesa requer a improcedência da ação.

Contestação em ação de cobrança no JEC, onde o réu nega relação comercial com o autor, alegando falta de título e prova do direito. Inclui pedido contraposto de danos morais por cobrança indevida e condenação por litigância de má-fé, com pedido de extinção do processo sem julgamento do mérito.

Contestação do Município em ação de cobrança, alegando nulidade de contratação sem licitação e ausência de provas de serviços prestados. Argumenta sobre a impossibilidade de indenização por dano moral e impugna valores cobrados, requerendo improcedência dos pedidos.

Contestação em ação de cobrança condominial, alegando ilegitimidade passiva dos réus, que venderam o imóvel antes das taxas cobradas. Requer a substituição do polo passivo, reembolso de honorários advocatícios e fixação equitativa dos honorários.

Proposta de Ação Monitória para cobrança de dívida de mútuo, baseada em recibos assinados. O autor alega inadimplemento do réu, após tentativas de solução amigável. Requer a expedição de mandado monitório e a concessão de gratuidade da justiça.

Contestação em ação de cobrança por vício oculto em veículo antigo, alegando que defeitos são decorrentes do desgaste natural e que não há comprovação de vício oculto ou má-fé do vendedor. Requer a improcedência do pedido de ressarcimento pelo autor.

Contestação em reclamatória trabalhista abordando prescrição quinquenal, horas extras, insalubridade e verbas rescisórias. A defesa argumenta a inexistência de horas extras devido à ausência de controle de ponto e refuta o pedido de insalubridade, alegando que as atividades não se enquadram nas normas pertinentes.

Contestação em ação de sustação de protesto de duplicata, defendendo a validade do título e a prestação de serviços. Argumenta que a alegação de irregularidade não se sustenta, pois os serviços foram efetivamente prestados e as duplicatas possuem origem lícita. Pede a improcedência da ação.