Inicial. Reclamatória trabalhista. Rescisão. Horas extras. Coletor.

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Paula AlmeidaAdvogado(a)
Atualizado em: 27 de Maio de 2021
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Resumo

Parte ingressa ação requerendo o pagamento das horas extras e dos DSR sobre as horas extras, na remuneração, por todo o pacto laboral, para pagamento de aviso prévio, 13º salários, férias e F.G.T.S.

Conteúdo da petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

 

 

 

Nome Completo,nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, vem, por sua advogada, que esta subscreve, mover

 

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

 

em face de Razão Social, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Inserir CNPJ, com sede na Inserir EndereçoRazão Social, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Inserir CNPJ, com sede na Inserir Endereço, pelos motivos de fato e de direito a seguir articulados:

 

 

Esclarece o reclamante que laborava nas regiões de Informação Omitida

 

Da Responsabilidade Subsidiária

 

1 -Justifica-se a presença da segunda reclamada no polo passivo e o faz com base na Súmula 331, IV, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, considerando que o reclamante fora contratado pela primeira reclamada para prestar serviços para segunda reclamada.

 

Desta forma, por ter a segunda reclamada se beneficiado dos serviços do reclamante, deverá responder subsidiariamente por eventuais direitos decorrentes desta ação trabalhista.

 

Diante do que, requer a condenação subsidiária da segunda reclamada, por ter se beneficiado dos serviços do reclamante, nos exatos termos da Súmula 331, IV, do C. TST e art. 71 da Lei nº 8.666, de 21.06.1993. 

 

Do Contrato de Trabalho 

 

2 -Em 20/12/2011, fora o reclamante admitido pela primeira reclamada para prestar serviços para a segunda reclamada na função de Coletor, mediante salário último de R$ 1.046,14 (um mil e quarenta e seis reais e quatorze centavos) + adicional de insalubridade, mensais.

 

 

Das Horas Extras

 

3 -Laborava o reclamante, no horário das 18:00 às 03:15 horas, de segunda-feira à sábado, e com apenas 0:15 minutos de intervalo para repouso e alimentação.

 

Laborava ainda em todos os feriados, sem folgas compensatórias.

 

Considerando os horários supra mencionados, a hora noturna reduzida e a ausência de intervalo para descanso e refeição, em total afronta a Súmula 437, do C. Tribunal Superior do Trabalho, bem como, a jornada de trabalho …

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